1. Quem somos e o que oferecemos
A Autaia é uma plataforma operada por Romário Gomes ("nós") que permite a empresas e profissionais ("você" ou "Cliente") automatizar conversas e envios de mensagens por WhatsApp, Telegram, e-mail e SMS, com chatbot, envios programados, campanhas, ferramentas e API.
Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara ter lido e concordado com estes Termos, com a Política de Privacidade e com a Política de Uso Aceitável.
2. Conta e cadastro
- Você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.
- Você é responsável pela guarda da sua senha e pelas chaves de API da sua conta.
- Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
- Podemos recusar ou encerrar cadastros com indícios de fraude ou uso abusivo.
3. Conexão com o WhatsApp — leia com atenção
A conexão de números de WhatsApp na Autaia usa o mesmo mecanismo do WhatsApp Web ("conexão não oficial"), e não a API oficial do WhatsApp Business da Meta. Por isso:
- A Meta pode limitar, suspender ou banir números que violem as regras do WhatsApp, especialmente em envios em massa não solicitados.
- Não garantimos que seu número não será bloqueado e não nos responsabilizamos por bloqueios decorrentes do conteúdo, volume ou destinatários escolhidos por você.
- Oferecemos boas práticas (intervalos automáticos, guias de aquecimento) para reduzir esse risco.
- WhatsApp é marca da Meta Platforms, Inc. A Autaia não é afiliada, patrocinada ou endossada pela Meta.
4. Planos, pagamento e renovação
- O teste grátis dura o período informado na página de preços e não exige cartão.
- Os planos são pré-pagos por períodos de 30 dias, via Asaas (Pix, cartão ou boleto).
- Sem pagamento, os envios e o chatbot ficam suspensos até a renovação; seus dados são mantidos conforme a Política de Privacidade.
- Complementos (créditos de SMS, saldo de IA, minutos de transcrição) não expiram enquanto a conta existir, salvo indicação em contrário.
- Preços podem mudar com aviso prévio de 30 dias; a mudança vale a partir da renovação seguinte.
5. Direito de arrependimento e reembolso
Para a primeira contratação feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias a partir do pagamento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), com reembolso integral, bastando pedir pelo suporte. Após esse prazo, não há reembolso proporcional do período em curso.
6. Suas responsabilidades
Você é o responsável exclusivo pelo conteúdo enviado e pela base de contatos que utiliza. Você se compromete a:
- Enviar mensagens apenas a quem autorizou recebê-las (consentimento ou outra base legal da LGPD);
- Respeitar pedidos de descadastro;
- Cumprir a Política de Uso Aceitável, a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor e as regras do WhatsApp, Telegram e dos provedores de e-mail e SMS;
- Não usar a plataforma para spam, golpes, conteúdo ilegal, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
7. Nossas responsabilidades e limitações
- Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, com backups diários, mas não garantimos funcionamento ininterrupto.
- Não respondemos por falhas de serviços de terceiros (WhatsApp, Telegram, provedores de e-mail, SMS, pagamento ou internet).
- Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago por você nos 3 meses anteriores ao evento.
- Não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos.
8. Inteligência artificial
Recursos de IA geram textos automaticamente e podem conter erros. Revise as informações fornecidas à IA sobre seu negócio e acompanhe as conversas. Você é responsável pelas respostas enviadas em seu nome.
9. Propriedade intelectual
O software, a marca e o conteúdo da Autaia pertencem a Romário Gomes. Você mantém todos os direitos sobre seus dados, contatos, mensagens e modelos, e nos concede apenas a licença necessária para operar o serviço.
10. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso quando possível. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo suporte; após o encerramento, seus dados serão excluídos conforme a Política de Privacidade.
11. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no painel com antecedência razoável.
12. Foro e contato
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando for o caso. Contato: romariogomesembaixador@gmail.com.
Este documento é um modelo elaborado com base na legislação brasileira e deve ser revisado por um profissional de direito antes do uso comercial definitivo.