O número de telefone é um dado pessoal. Usá-lo para mandar ofertas é tratamento de dados, e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) se aplica. A boa notícia: fazer certo é simples e ainda melhora os resultados, porque quem pediu para receber lê e compra mais.
Este artigo é informativo e não substitui orientação jurídica para o seu caso.
Qual a base legal?
Para marketing, a base mais segura é o consentimento: a pessoa concordou, de forma livre e informada, em receber suas mensagens. Em alguns casos o legítimo interesse pode ser usado (por exemplo, avisos sobre um serviço que o cliente contratou), mas isso exige avaliação cuidadosa.
Como coletar o consentimento
- No cadastro ou na compra: uma caixa, desmarcada, "Quero receber novidades e ofertas pelo WhatsApp".
- Na conversa: "Posso te avisar das promoções por aqui? Responda SIM."
- Por link: um link do WhatsApp com a mensagem pronta ("Quero receber as ofertas") — a própria mensagem do cliente vira o registro.
Guarde quando e como a pessoa concordou. Nos contatos do painel, use etiquetas (por exemplo, optin-site-2026-10) e campos extras para isso.
Como tratar quem pede para sair
O titular pode retirar o consentimento a qualquer momento, e isso deve ser tão fácil quanto foi dar. No painel:
- Quem responde SAIR, PARAR ou STOP é marcado como descadastrado automaticamente.
- Contatos descadastrados ficam de fora de todos os envios em massa e campanhas.
- Você também pode marcar manualmente no cadastro do contato.
Transparência
Diga quem está mandando e por quê: "Aqui é a Loja X. Você pediu para receber nossas ofertas." Tenha uma política de privacidade publicada e acessível.
Segurança e retenção
- Dê acesso ao painel só a quem precisa.
- Exclua contatos que não fazem mais sentido manter.
- Ao encerrar a relação, exporte o que precisar e apague o resto.
Resumo prático
- Peça autorização antes.
- Registre quando e como.
- Facilite a saída e respeite-a.
- Mande só o que foi prometido.
Veja também a Política Anti-spam da plataforma e o artigo sobre envio em massa sem bloqueio.